Contrato MS - Condições adicionais de terceiros

DEFINIÇÕES


Afiliada” significa qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada por, ou está sob o controle comum com a
entidade em questão. "Controle", para os fins desta definição, significa propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% dos votos
interesses da entidade em questão.
Condições Adicionais” significa este documento e qualquer Documentação aqui mencionada.
Conteúdo” significa informações obtidas de fontes publicamente disponíveis ou provedores de conteúdo terceirizados e disponibilizadas
ao Revendedor através dos Serviços, Serviços Beta, conforme descrito mais detalhadamente na Documentação.
Revendedor” significa o Usuário junto com seus Usuários Autorizados, Afiliados que têm acesso ao Serviço.
Dados do revendedor” significa dados eletrônicos e informações enviadas por ou para o Usuário dos serviços, excluindo-se Conteúdo e
Aplicativos não de terceiros.
Documentação” significa os guias e políticas de uso do Serviço aplicáveis, atualizados de tempos em tempos e acessíveis
através do help.salesforce.com ou do login no Serviço aplicável e a documentação de Conformidade e Confiança do Serviço aplicável
a ser encontrada em: https://help.salesforce.com/apex/HTViewSolution?urlname=Trust-and-Compliance-
Documentação&language=en_US ou qualquer website sucessor, conforme atualizado de tempos em tempos, que inclui, sem limitação
quaisquer avisos e informações de licença, políticas de uso externo e documentação de segurança, privacidade e arquitetura para o
serviço aplicável, conforme atualizado periodicamente. Em particular, mas sem limitação:

- documentação relacionada aos “Serviços Salesforce” disponível no seguinte endereço da web:
https://www.salesforce.com/content/dam/web/en_us/www/documents/legal/misc/salesforce-security-privacy-andarchitecture.
pdf.

- contratos prescritivos aplicáveis e documentos referidos ao site:
https://www.salesforce.com/company/legal/agreements/ (entre todos, o documento denominado “"Uso Aceitável e Externo-
Política de Serviços de Enfrentamento").


"Código mal-intencionado" significa código, arquivos, scripts, agentes ou programas destinados a causar danos, incluindo, por exemplo, vírus,
worms, bombas-relógio e cavalos de Troia.
"Marketplace" significa um diretório on-line, catálogo ou mercado de aplicativos que interoperam com os Serviços,
incluindo, por exemplo, o AppExchange localizado em http://www.salesforce.com/appexchange, HubExchange do ExactTarget
localizado em https://hubexchange.exacttarget.com/, ou o catálogo de complementos Heroku localizado em https://elements.heroku.com/,
e qualquer site sucessor.
Aplicativos não de terceiros” significa uma funcionalidade de aplicativo baseado na Web, móvel, off-line ou outro software que seja
fornecido pelo Revendedor ou um terceiro e interopera com um Serviço, incluindo, por exemplo, um aplicativo desenvolvido
por ou para o revendedor, está indicado em um Marketplace ou está identificado como “Labs” ou por uma designação similar.
Serviços” significa os produtos e serviços usados pelo Revendedor de acordo com o Contrato MS e disponibilizados
on-line, incluindo componentes off-line ou móveis associados (se houver), conforme descrito na Documentação. “Serviços” excluem
Conteúdo e Aplicativos não de terceiros.
Terceiro” significa “Salesforce.com Italy S.r.l.”.
"Usuário autorizado" significa um indivíduo que está autorizado pelo Revendedor a usar um Serviço, para o qual um Serviço foi
provisionado, e para quem o Revendedor forneceu direta ou indiretamente uma identificação de usuário e senha (para Serviços que usam
autenticação).

1. USO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO


1.1 Limites de uso. Serviços e Conteúdo estão sujeitos aos limites de uso especificados no Contrato MS e na
Documentação.
1.2 Responsabilidades do revendedor. O Revendedor (a) será responsável pela conformidade dos Usuários Autorizados com estas Condições Adicionais e Documentação (b) será responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos Dados do Revendedor e os meios pelos quais o Revendedor adquiriu os Dados do Revendedor, (d) usará os Serviços e Conteúdo apenas de acordo com a descrição do serviço, estas condições adicionais, documentação e leis e regulamentos governamentais aplicáveis, e (e) cumprirá os termos de serviço de quaisquer aplicativos não de terceiros com os quais o revendedor usa os serviços ou conteúdo.
1.3 Restrições de uso. O Revendedor não (a) disponibilizará qualquer Serviço ou Conteúdo para, ou usará qualquer Serviço ou Conteúdo para o benefício de qualquer pessoa que não seja o Revendedor ou Usuários Autorizados (b) incluirá qualquer Serviço ou Conteúdo em um bureau de serviços ou oferta de terceirização, (c) usará um serviço ou Aplicativos não de terceiros para armazenar ou transmitir material injurioso, difamatório ou de outra forma ilegal ou ilícito, ou para armazenar ou transmitir material que viole os direitos de privacidade de terceiros, (d) usará um serviço ou Aplicativos não de terceiros para armazenar ou transmitir código mal-intencionado, (e) interferirá ou interromperá a integridade ou desempenho de qualquer Serviço ou dados de terceiros nele contidos, (f) usará qualquer um dos Serviços para acessar ou usar qualquer propriedade intelectual, exceto como permitido pela Documentação, (g) copiará o Conteúdo, exceto conforme permitido na Documentação, (h) enquadrará ou espelhará qualquer parte de qualquer Serviço ou Conteúdo, exceto enquadramento nas próprias intranets do Revendedor ou de outra forma para seus próprios fins comerciais internos ou conforme permitido na documentação, (i) acessará qualquer Serviço ou Conteúdo para construir um produto ou serviço competitivo ou para comparar com um produto ou serviço que não seja de terceiros. Violação intencional do Revendedor ou Usuário Autorizado do acima exposto, ou qualquer uso dos Serviços em violação destas Condições Adicionais, Documentação, pelo Revendedor ou Usuários Autorizados que, no julgamento de Terceiros, ameace iminentemente a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços de Terceiros, pode resultar na suspensão imediata dos Serviços por Terceiros.
1.4 Serviços de revestimento externo. Se o Revendedor assinar um Serviço para o envio de mensagens eletrônicas ou para a criação e hospedagem de, ou para postar conteúdo em, sites externos, tal uso está sujeito à Política de Serviços Externos de Terceiros em http://www.salesforce.com/company/legal/agreements.jsp conforme possa ser aplicável a um Serviço e o Revendedor é o único responsável pelo cumprimento da lei aplicável em seu uso de cookies ou outras tecnologias de rastreamento.
1.5 Remoção de conteúdo e Aplicativos não de terceiros. Se o Terceiro for exigido por qualquer detentor de direitos de terceiros para remover o Conteúdo, ou receber informações de que o Conteúdo fornecido ao Revendedor pode violar a lei aplicável ou os direitos de terceiros, o Terceiro pode interromper o acesso do Revendedor a tal Conteúdo através dos Serviços, e/ou pode notificar o Revendedor que deve interromper todo o uso de tal Conteúdo, e na medida em que não seja proibido por lei, o Revendedor fará isso e removerá imediatamente esse Conteúdo de seus sistemas. Se o terceiro receber informações de que um Aplicativos não de terceiros usado com um serviço pelo revendedor pode violar a política de serviços externos de terceiros ou a lei aplicável ou direitos de terceiros, o terceiro pode notificar o revendedor e, nesse caso o revendedor desabilitará imediatamente tal Aplicativos não de terceiros ou modificará o Aplicativos não de terceiros para resolver a possível violação. Se o Revendedor não tomar as medidas necessárias de acordo com o exposto acima, o Terceiro pode desabilitar o Conteúdo, Serviço e/ou Aplicativo não de terceiros aplicável até que a possível violação seja resolvida.
Se solicitado por terceiros, o Revendedor deve confirmar tal exclusão e descontinuação do uso por escrito e o terceiro deve ser autorizado a fornecer uma cópia de tal confirmação a qualquer reclamante de terceiros ou autoridade governamental, conforme aplicável.


2. FORNECEDORES NÃO TERCEIROS


2.1 Aquisição de produtos e serviços de não terceiros. Terceiros ou outros terceiros podem disponibilizar (por exemplo, por meio de um Marketplace ou de outra forma) produtos ou serviços de terceiros, incluindo, por exemplo, Aplicativos não de terceiros e implementação e outros serviços de consultoria. Qualquer aquisição feita pelo Revendedor de tais produtos ou serviços e qualquer troca de dados entre o Revendedor e qualquer provedor não terceiro, produto ou serviço é exclusivamente entre o Revendedor e o provedor não terceiro aplicável. O Terceiro não garante ou oferece suporte a Aplicativos não de terceiros ou outros produtos ou serviços não de terceiros, sejam ou não designados por Terceiros como “certificados” ou de outra forma.
2.2 Aplicativos não de terceiros e dados do revendedor. Se o Revendedor escolher usar um Aplicativo não de terceiros com um serviço, o revendedor concede a terceiros permissão para permitir que o Aplicativo não de terceiros e seu provedor acessem os dados do revendedor conforme necessário para a interoperação desse terceiro Aplicativo com o Serviço. Termos separados devem ser aplicados entre o Revendedor e os provedores de Aplicativos não de terceiros em relação ao uso de tais Aplicativos não de terceiros e o Revendedor será responsável por avaliar se tais termos com os provedores de Aplicativos não de terceiros garantem a proteção adequada e o acesso aos Dados do Revendedor e responsabilidade por qualquer divulgação, modificação ou exclusão de Dados do Revendedor por provedores de Aplicativos não de terceiros, ou qualquer violação das Leis e Regulamentações de Proteção de Dados resultantes do acesso de provedores de Aplicativos não de terceiros a Dados do revendedor. Os fornecedores de aplicativos não de terceiros não devem ser considerados subcontratados ou subprocessadores de terceiros nem de qualquer de suas afiliadas. Nem o Terceiro nem suas Afiliadas serão responsáveis por qualquer divulgação, modificação, corrupção, perda ou exclusão de Dados do Revendedor, ou qualquer violação das Leis e Regulamentações de Proteção de Dados aplicáveis, resultante do acesso por tal Aplicativo não de terceiros ou seu provedor.
2.3 Integração com aplicativos não de terceiros. Os Serviços podem conter recursos projetados para interoperar com aplicativos não de terceiros. Para usar tais recursos, o Revendedor pode ser obrigado a obter acesso a tais Aplicativos não de terceiros e pode ser obrigado a conceder acesso de Terceiros às contas do Revendedor em tais Aplicativos não de terceiros. O Terceiro não pode garantir a disponibilidade continuada de tais recursos do Serviço e pode deixar de fornecê-los sem dar ao Revendedor direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação, se, por exemplo e sem limitação, o provedor de um Aplicativos não de terceiros cessar a disponibilização dos Aplicativos não de terceiros para interoperação com os recursos correspondentes do Serviço de uma maneira aceitável para terceiros.


3. DIREITOS DE PROPRIEDADE E LICENÇAS


3.1 Reserva de direitos. Terceiros, seus licenciadores e provedores de Conteúdo reservam todos os seus direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços e Conteúdo que fornecem, incluindo todos os seus direitos de propriedade intelectual relacionados. Nenhum direito é concedido ao Revendedor nos termos deste instrumento, exceto conforme expressamente definido neste documento.
3.2 Acesso e uso do conteúdo. O Revendedor tem o direito de acessar e usar o Conteúdo aplicável sujeito aos termos destas Condições Adicionais e da Documentação.
3.3 Licença do revendedor para hospedar dados e aplicativos do revendedor. O Revendedor concede a Terceiros, seus Afiliados e contratados aplicáveis uma licença mundial de prazo limitado para hospedar, copiar, transmitir e exibir os Dados do Revendedor e quaisquer Aplicativos não de terceiros e código de programa criado por ou para o Revendedor usando um Serviço ou para uso pelo Revendedor com os Serviços, conforme necessário para que o Terceiro forneça os Serviços de acordo com estas Condições Adicionais. Sujeito às licenças limitadas aqui concedidas, o Terceiro não adquire nenhum direito, título ou interesse do Revendedor ou seus licenciadores sob estas Condições Adicionais em ou para qualquer Dado do Revendedor, Aplicativos não de terceiros ou tal código de programa. Entre o Revendedor e o Terceiro, o Revendedor possui todos os direitos de propriedade intelectual em seus Dados do Revendedor, sujeitos à reserva de direitos de Terceiros e seus provedores de Conteúdo nos e para os Serviços e Conteúdo conforme estabelecido neste documento.
3.4 Licença do revendedor para usar os comentários. O Revendedor concede a Terceiros e suas Afiliadas uma licença mundial, perpétua, irrevogável e livre de royalties para usar e incorporar em seus serviços qualquer sugestão, solicitação de aprimoramento, recomendação, correção ou outro feedback fornecido pelo Revendedor ou Usuários Autorizados em relação à operação de Serviços de terceiros ou de suas afiliadas.


4. GARANTIAS, INDENIZAÇÃO


4.1 Isenção de responsabilidade O terceiro exclui todas as garantias, representações, termos, condições ou outros compromissos de qualquer tipo, sejam expressos ou implícitos, estatutários ou não e, em qualquer caso, tais garantias devem ser consideradas como expressamente excluídas. Em particular, o Terceiro se isenta especificamente de todas as garantias implícitas, incluindo (sem limitação) quaisquer garantias, representações, termos, condições ou outros compromissos de comercialização ou adequação para uma finalidade específica ou de qualidade satisfatória ou de habilidade e cuidado razoáveis, em cada caso, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Sem prejuízo do exposto, o Conteúdo é fornecido "como está", conforme disponível e sem garantia de qualquer espécie.
4.2 Indenização pelo Revendedor. O Revendedor defenderá o Terceiro contra qualquer reclamação, demanda, ação legal ou processo feito ou movido contra o Terceiro por um terceiro, alegando que os Dados do Revendedor infringem ou se apropriam indevidamente de tais direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou decorrentes do uso dos Serviços pelo Revendedor ou Conteúdo que viole as Condições Adicionais, a Documentação ou a lei aplicável (cada um deles uma "Reclamação contra Terceiros") e indenizará o Terceiro por quaisquer danos, honorários advocatícios e custos finalmente atribuídos a Terceiros como resultado de, ou por quaisquer valores pagos por Terceiros sob um acordo que tenha valor legal e seja aprovado pelo Revendedor por escrito de, uma Reclamação contra Terceiros.


5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


5.1 Em nenhum caso o Terceiro ou suas Afiliadas terão qualquer responsabilidade perante o Revendedor ou suas Afiliadas sob ou em relação a estas Condições Adicionais para:
(a) quaisquer danos financeiros como resultado de perda ou dano à propriedade, perda econômica, custo de serviços de substituição, perda de lucros, perda de receita, perda de pedidos e/ou perda resultante de danos à imagem ou reputação em cada caso, seja direto ou indireto, ou
(b) qualquer perda ou dano indireto ou consequencial decorrente de ou relacionado a estas Condições Adicionais, independentemente de sua causa e se tais perdas são previsíveis ou não, mesmo se essa parte ou suas Afiliadas tiverem sido avisadas (ou de outra forma cientes) da possibilidade de tais perdas antecipadamente.
5.2 Limitação de restrições. Nada nesta seção "Limitação de Responsabilidade" excluirá ou limitará a responsabilidade de qualquer uma das partes ou de suas Afiliadas pela morte ou por danos pessoais causados por negligência dessa parte ou de sua Afiliada ou por fraude ou deturpação fraudulenta ou por qualquer outra responsabilidade na medida em que os mesmos não podem ser excluídos ou limitados por uma questão de lei aplicável.


6. DISPOSIÇÕES GERAIS


6.1 Conformidade de exportação. Os Serviços, Conteúdo, outras tecnologias de terceiros e seus derivados podem estar sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos, Itália e outras jurisdições. O revendedor declara que não está mencionado em nenhuma lista de países restritos do governo dos EUA. O revendedor não permitirá que qualquer usuário autorizado acesse ou use qualquer serviço ou conteúdo em um país ou região com embargo dos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou Crimeia) ou em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação dos EUA.
6.2 Anticorrupção. O revendedor deve cumprir todas as leis, regulamentos e sanções aplicáveis em relação ao antissuborno e anticorrupção, incluindo, sem limitação, a legislação anticorrupção em vigor na Itália (conforme alterada de tempos em tempos). Presentes e entretenimento razoáveis fornecidos no curso normal dos negócios não violam a restrição acima.
6.3 Notificações. As notificações ao revendedor podem ser enviadas para o endereço de serviço relevante designado pelo revendedor ou seus usuários autorizados.
6.4 Local. Os tribunais ordinários competentes localizados em Milão, Itália, terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa relacionada a estas Condições Adicionais.

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